PERGUNTAS DA CATEGORIA

81 QUESTÕES SOBRE A CATEGORIA REFORMA SANITARIA

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SAIR
 

149. A medida principal proposta pela Reforma Sanitária foi:

A. uma nítida separação entre a prevenção e a cura
B. pagamento indireto (pelas empresas) através de serviços próprios, conveniados ou comprados no mercado
C. a diversificação das formas de remuneração dos serviços de saude
D. a assistência médica curativa financiada pelas empresas e seus empregados
E. a criação de um fundo único de saúde, público, capaz de financiar as ações tanto preventivas quanto curativas

AVALIAÇÃO: 3.04

150. Marque a alternativa correta. A Atenção Primária de Saúde definida em Alma Ata, ficou caracterizada como:

A. Um Programa específico para atingir um Grupo populacional alvo;
B. Uma estratégia de reordenamento do setor Saúde;
C. Um nível de Atenção do Sistema de Saúde;
D. Uma Política de Saúde compensatória;
E. Um Programa de Tecnologia de ponta.

AVALIAÇÃO: 2.58

151. As principais estratégias utilizadas para viabilizar as intervenções propostas pela a VIII-a Conferência Nacional de Saúde:

I. bases jurídicas para a sua implantação da sistema unica de saúde (SUS)
II. Mobilização da opinião pública e setores organizados
III. Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) como orgão de transição para o SUS.
IV. condicionar o direito à assistência da saúde à contribuição do trabalhador

São verdadeiras:

A. I, II e III
B. I e III
C. III e IV
D. nenhuma dos acima
E. todas acima

AVALIAÇÃO: 2.94

152. No que tange à saúde, o ato legislativo que aprovou a política de atenção universal à saúde foi:

A. a declaração final da VIII-a Conferência nacional da Saúde
B. a Constituição de 1988
C. a Lei 8080
D. a Lei 8142
E. Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990;

AVALIAÇÃO: 2.93

153. O Sistema Único de Saúde, o SUS, é formado pelo:

A. as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, complementadas com iniciativa privada, que é permitido participar desse Sistema de maneira complementar
B. um 'duplo comando' na área da saúde, o Ministério da Saúde cuidando das ações preventivas e o Ministério da Previdência Social incumbindo-se pela prestação dos serviços médicos curativos.
C. conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas e federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público
D. Técnicos do setor saúde, acadêmicos, secretários de saúde, simpatizantes da discussão de saúde, com tarefa de aplicar o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS)
E. o Ministério da Saúde, a Fundação Nacional de Saúde e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

AVALIAÇÃO: 3.24

154. A consagração constitucional do SUS trouxe a previsão da necessidade de novas leis para sua regulamentação. Isso ocorrera por meio das leis que conjuntamente formam a 'Lei Orgânica da Saúde', ou seja:

I) as Normas Operacionais Básicas (NOB) adotadas no ano 1996
II) a Constituição federal de 1988
III) a lei 8142
IV) a lei 8080

São verdadeiras:

A. I, II e III
B. I e III
C. II e IV
D. I, e IV
E. III e IV

AVALIAÇÃO: 2.82

155. São objetivos do SUS:

A. identificação de fatores que condicionem à saúde;
B. política financeira de incentivo à saúde;
C. ação de ordem social que vise arrecadação de recursos;
D. identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde;
E. 'duplo comando' na área da saúde,formado pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social

AVALIAÇÃO: 2.68

156. O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto:

A. universalidade
B. igualdade
C. participação da comunidade
D. regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
E. capacidade econômica dos municípios

AVALIAÇÃO: 3.11

157. As ações e serviços de saúde do SUS:

A. são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente;
B. têm participação prioritária da iniciativa privada;
C. são organizados de forma centralizada, não regionalizada;
D. têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente;
E. só podem ser executados através da iniciativa privada.

AVALIAÇÃO: 2.97

158. São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO:

A. a saúde é um direito fundamental do ser humano;
B. é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;
C. é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação;
D. o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
E. a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.

AVALIAÇÃO: 2.88

159. São princípios correlacionados ao SUS:

I) Universalidade, pessoalidade e legalidade;
II) Universalidade, igualdade e equidade;
III) Igualdade, legalidade e pessoalidade
IV) Universalidade, pessoalidade e equidade.

São verdadeiras:

A. somente I e correta
B. I e II são incorretas
C. III e incorreta
D. IV e a única incorreta
E. II e incorreta

AVALIAÇÃO: 2.92

160. A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde:

A. é exclusiva;
B. é privativa;
C. é concorrente;
D. não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos;
E. exclui o papel da sociedade.

AVALIAÇÃO: 2.95

161. Um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. A definição pertence ao:

A. Programação Pactuada Integral (PPI)
B. Piso Assistencial Básico (PAB)
C. gestão incipiente
D. gestão semiplena
E. Fundo Nacional de Saúde

AVALIAÇÃO: 3.11

162. O Piso de Atenção Basica e calculado do modo seguinte:

A. pontuação estabelecida conforme o numero dos atendimentos no ambulatorio e hospital, cada ponto representando uma quantia financeira estabelecida pelo Ministerio da Saúde
B. participação dos convenios mediante cadastramento da população dos municipios que repassem os fundos municipais em função do numero das pessoas desfavorecidas e natalidade no tal territorio
C. separação dos fundos em 'per capita' e 'per serviço', os fundos sendo repartizados pela gestão de um plano nacional de assitencia medica direto ás instituçoes sanitarias, sejam elas consultorios medicos ou hospitais
D. percentual, em função do nivel economico do respetivo municipio, levando em consideração a contribuição local dos impostos no Fundo Nacional da Saúde
E. multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município

AVALIAÇÃO: 3.24

163. O Programa Saúde da Família representa:

I. uma estratégia para reverter a forma atual de prestação de assistência à saúde
II. uma proposta de reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial
III. uma opção econômica pelo mais barato, e técnica pela simplificação
IV. uma estratégia para privilegiar o tratamento da doença nos hospitais para qualquer categoria da população

São verdadeiras:

A. I, II e III
B. I e II
C. I e III
D. somente IV
E. todas

AVALIAÇÃO: 2.8

164. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida conforme os principios:

A. cabe aos prefeituras de garantir os espaços e os predios necessarios ao funcionamento obrigatoriamente dentro da area do municipio
B. é totalmente vedada a implicação das instituiçoes privadas
C. obrigatoriamente, as ações do SUS têm que garantir à população do respectivo município o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral
D. o SUS tem que coexistir em subsistemas em cada estado e municipio, a ênfase sendo ao nivel estadual
E. a atividade dos gestores co-responsaveis representa uma tendência de centralização dos dados e dos gastos publicos

AVALIAÇÃO: 2.98

165. As caracteristicas dos Conselhos de Saúde são:

A. carácter permanente
B. o presidente e nomeado pela estrutura superior hierárquica
C. um numero de maximo 15 componentes, incluindo o presidente do consílio
D. os usuarios tem que ser representados em pelo menos 25% dos conselhos
E. Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo: municipal, regional e federal

AVALIAÇÃO: 2.94

166. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, desenvolvido através de uma política social e econômica que vise acima de tudo as ações e serviços para a sua:

A. proteção e recuperação;
B. promoção e recuperação;
C. promoção, proteção e recuperação;
D. regionalização, proteção e recuperação;
E. promoção, prevenção e centralização.

AVALIAÇÃO: 3.03

167. É correto afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde será exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A. Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal;
B. Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;
C. Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde;
D. Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
E. Comissão Bipartita ao nivel federal e Comissão Tripartita ao nivel municipal

AVALIAÇÃO: 3.17

168. Das atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde estão corretas:

I - executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - executar a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
III - estimular o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. analisar e emitir atos de referência e contrareferência

São verdadeiras:

A. I, II e III
B. II, III e IV
C. I, III e IV
D. II e IV
E. somente IV

AVALIAÇÃO: 2.68

169. É correto afirmar:

A. os Estados poderão constituir convênios;
B. não existe direção única no SUS;
C. em nível municipal admite-se sua organização em comarcas;
D. os municípios podem constituir consórcios.
E. os cargos de chefia do SUS são complementares, podendo ser exercitados em horario reduzido ou na metade de norma salarial

AVALIAÇÃO: 2.97

170. O novo modelo de atenção à saúde baseia-se:

A. Na ética do médico, na qual a pessoa constitui o foco nuclear da atenção.
B. No modelo epidemiológico.
C. No modelo terapêutico.
D. Na ética do coletivo que incorpora e transcende ao individual, em que a pessoa é estimulada a ser agente da sua própria saúde e da saúde da comunidade que integra.
E. Nas normas sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (W. H. O.)

AVALIAÇÃO: 2.9

171. 'Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.' Esta é a definição de:

A. Vigilância Epidemiológica.
B. Saúde Integral
C. Programa Saúde da Familia
D. Sistema Único de Saúde.
E. Vigilância Sanitária

AVALIAÇÃO: 3.07

172. A Constituição Brasileira de 1988, em relação à saúde estabeleceu que:

A. a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que a base do Sistema Único de Saúde (SUS) é representada pela integração das ações e serviços públicos de saúde numa rede regionalizada e hierarquizada;
B. a saúde é direito de todos os trabalhadores e dever do Estado, sendo que a base do SUS é representada pela integração de uma rede centralizada coordenada pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde;
C. a saúde é direito de todos os trabalhadores registrados ou não, e dever do Estado, sendo que a base do SUS é representada pela integração de uma rede centralizada coordenada pelas Secretarias Estaduais de Saúde;
D. a saúde é direito de todos e dever do Estado desde que existam recursos orçamentários previstos nas esferas federal, estadual e municipal, sendo que a base do SUS é representada pela rede municipalizada de saúde hierarquizada a nível de estados;
E. a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que a base do SUS é representada pela união dos recursos do governo federal, de estados e de municípios.

AVALIAÇÃO: 2.63

173. Assinale a afirmativa ERRADA em relação aos princípios ou diretrizes do SUS, definidas pela Lei Orgânica da Saúde:

A. descentralização dos serviços para os municípios com direção única em cada esfera do governo;
B. integralidade da assistência à saúde, incorporando ações e serviços individuais e coletivos, preventivos e curativos;
C. liberdade da iniciativa privada para prestar assistência técnica à saúde;
D. saúde como direito de todos e dever do Estado;
E. universalidade do acesso ao sistema, com atendimento preferencial à população de baixa renda.

AVALIAÇÃO: 3.05

174. Pela Constituição Federal, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de:

A. construção de moradias;
B. distribuição de alimentos;
C. formação de recursos humanos;
D. recuperação do meio ambiente;
E. saneamento básico.

AVALIAÇÃO: 2.96

175. Na Constituição Federal, a saúde é compreendida como:

A. ausência de dor;
B. um dever do Estado em preservá-la, através de atenção médica;
C. um direito do cidadão em adquiri-la no mercado;
D. um direito garantido por políticas sociais e econômicas;
E. um dever do cidadão em preservá-la como um bem privado.

AVALIAÇÃO: 2.98

176. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO é da competência do nível municipal:

A. executar serviços de vigilância epidemiológica;
B. gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
C. normatizar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
D. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
E. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

AVALIAÇÃO: 2.91

177. Contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

A. o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
B. a integralidade da assistencia, estabelecendo duas redes, sendo uma de atenção curativa e outra de atenção preventiva;
C. a igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
D. a divulgação de informações quanto ao potencial de serviços e sua utilização pelo usuário;
E. a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

AVALIAÇÃO: 2.9

178. Sobre o Programa de Saúde da Familia (P. S. F.) é CORRETO afirmar que:

A. não existe um modelo brasileiro sendo que o PSF e um conceito internacional
B. o Ministério da Saúde não tem papel nenhum quanto o PSF, o acompanhamento deste sendo somente ao nivel municipal
C. as Secretarias Estaduais são executoras do PSF
D. a responsabilidade pela execução é só do município
E. a territorialização e um dos principios do programa da saúde da familia (PSF)

AVALIAÇÃO: 3.55

179. Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta:

A. O Sistema Único de Saúde não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, ficando essas informações a cargo das instituições privadas.
B. A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde ficaram a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.
C. A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
D. As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.
E. Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

AVALIAÇÃO: 2.78

180. A Lei nº 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição
II. Biodiversidade
III. Segurança
IV. Ciência e tecnologia

São verdadeiras:

A. Somente I.
B. Somente II.
C. Somente III e IV
D. Somente II e III
E. Somente I e IV

AVALIAÇÃO: 2.99

181. Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90?

A. Integralidade.
B. Universalidade.
C. Igualdade.
D. Centralização.
E. Direito à informação, das pessoas assistidas, sobre sua saúde.

AVALIAÇÃO: 3.06

182. Assinale a alternativa que indica o número máximo de pessoas que uma equipe de saúde de família pode ser responsável:

A. 2500
B. 1500
C. 3500
D. 4500
E. 5000

AVALIAÇÃO: 2.82

183. Processo particular de expressão das condições de vida de uma sociedade, representando as diferentes qualidades do processo vital e as diferentes competências para enfrentar desafios, agressões, conflitos, mudança. Tem uma dupla e contraditória natureza: biológica e psicológica. Trata-se de:

A. Processo saúde-doença.
B. Processo transmissão.
C. Processo diagnóstico.
D. Processo terapêutico.
E. N.R.A.

AVALIAÇÃO: 3.07

184. São etapas da implantação do PSF, exceto:

A. Solicitar formalmente ao Ministério da Saúde a adesão do município ao PSF.
B. Selecionar, contratar e capacitar os profissionais que atuarão no programa.
C. Identificar as áreas prioritárias para a implantação do programa; mapear o número de habitantes em cada área.
D. Calcular o número de equipes e de agentes comunitários necessários.
E. N.R.A.

AVALIAÇÃO: 2.82

185. Segundo a Lei nº 8080/90, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:

A. participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
B. prioridade para o atendimento hospitalar;
C. desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;
D. eficiência na arrecadação de impostos;
E. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

AVALIAÇÃO: 2.95

186. Não se trata de uma característica do atual perfil de organização de serviços de saúde no país:

A. Com acentuadas distorções na sua forma de financiamento.
B. Acentuadamente estatizado.
C. Altamente centralizado.
D. Com clara divisão de trabalho entre os setores público e privado.
E. entrada de refêrencia no sistema é predominante hospitalar

AVALIAÇÃO: 3.09

187. A realização das funções de controle e avaliação em saúde devem ser feita:

A. pela Presidência da República;
B. por todos os níveis do sistema de saúde;
C. pelo órgão específico do Ministério da Saúde;
D. pelos governos estaduais;
E. pelos conselhos comunitários.

AVALIAÇÃO: 2.94

188. Em relação à participação da comunidade no SUS, pode-se afirmar que a legislação vigente:

A. Prevê a participação somente dos usuários do SUS.
B. Prevê somente a participação dos usuários do SUS e dos representantes dos poderes públicos.
C. Não contempla a representação dos profissionais de saúde
D. Determina que os Conselhos de Saúde constituam a instância de participação da comunidade.
E. N.R.A.

AVALIAÇÃO: 2.99

189. Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da iniciativa privada na assistência à saúde é:

A. livre;
B. obrigatória;
C. minoritária;
D. prioritária;
E. proibida

AVALIAÇÃO: 3.11

190. Entende - se por Relatório de Gestão, no contexto do SUS:

A. instrumento mensal de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos hospitais contratados;
B. instrumento de prestação de contas, passível de auditoria, condição necessária para habilitação pela NOB-96;
C. instrumento de auditoria analítica, instituído pela NOAS 01/2001;
D. instrumento mensal de divulgação de balanços financeiros, encaminhado ao governo federal diretamente pelas secretarias de saúde;
E. instrumento que objetiva programar as atividades e metas da Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde nos próximos 5 (cinco) anos.

AVALIAÇÃO: 3.13

191. Com respeito ao orçamento da saúde, é correto afirmar que:

A. é o instrumento fundamental da gestão financeira do sistema, pois registra todas as transações realizadas que envolvam valores monetários, passíveis de serem auditadas;
B. é um instrumento importante para a auditoria operacional, pois ele mede o quanto foi gasto com cada serviço de saúde;
C. é um documento importante para a auditoria do SUS, elaborado e aprovado pelos Conselhos de Saúde;
D. é o documento capaz de gerar os pagamentos dos procedimentos hospitalares da Secretaria de Saúde;
E. é um documento utilizado pela auditoria, pois traduz em recursos monetários a programação de ações e serviços de saúde dos órgãos públicos de saúde efetuada para o exercício correspondente.

AVALIAÇÃO: 3.09

201. Em qual das situações seguintes não é obrigatoria a emissão a declaração de óbito (DO)?

A. a criança nasceu viva, a termo, e morreu logo após o nascimento
B. óbito fetal, com gestação de menos de 20 semanas, a família querendo realizar o sepultamento do produto de concepção
C. óbito fetal com feto pesando 580 gramas
D. trata-se de paciente particular a quem o medico não vinha prestando assistência, mas ninguém não pode pagar a taxa solicitada de medico
E. homicídios, acidentes, suicídios, mortes suspeitas

AVALIAÇÃO: 2.96

1383. O projeto de Lei Complementar n.º 01/2003, que regulamenta a emenda constitucional n.º 29/2000, foi debatido e aprimorado nas Conferências e Conselhos de Saúde, além de ter sido apreciado nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e da Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Assinale o que determinava essa emenda constitucional.

A. Estabelecimento da contrapartida estadual de verbas para a Saúde em 18% da receita bruta de cada estado.
B. Isenção de contrapartida municipal de verbas para a Saúde aos municípios com menos de 30.000 habitantes.
C. Estabelecimento da contrapartida federal de verbas para a Saúde em 10% da receita bruta da União, o que, à época, correspondia a US$ 30,00 per capita ao ano.
D. Acréscimo de 50% da contrapartida federal de verbas para a Saúde aos municípios com menos de 100.000 habitantes.
E. Acréscimo de 35% da contrapartida estadual de verbas para a Saúde aos municípios com menos de 50 000 habitantes.

AVALIAÇÃO: 2.74

1384. Uma comunidade do Movimento dos Sem-Terra instala-se em um pequeno município. Na comissão intergestores bipartite da região, constata-se que uma das especialidades mais requeridas pela comunidade em questão é a ortopedia, inexistente no município. É correto afirmar que:

A. a especialidade de ortopedia, nesse caso, deve ficar excluída da pactuação regional, sendo de responsabilidade da União.
B. a comunidade, instalada na jurisdição do município, deve ser incorporada à população municipal, não podendo ser discriminada na pactuação regional.
C. o Estado deve realizar um repasse financeiro especial, se o município não puder arcar sozinho com a responsabilidade da comunidade em questão.
D. a pactuação ultrapassa os limites da comissão intergestores regional, devendo passar para a comissão intergestores tripartite.
E. o município deve contratar imediatamente um serviço de ortopedia e instalá-lo, necessariamente, nos limites de sua jurisdição.

AVALIAÇÃO: 2.94

1385. Sobre a atenção básica de saúde e o Programa de Saúde da Família (PSF), assinale a alternativa correta:

A. Os municípios, cujo PSF atingir 100% da população, não receberão mais repasse de verbas da União, que priorizará outros municípios menos desenvolvidos nas ações da atenção básica.
B. O PSF é uma estratégia da atenção básica para todos os municípios com menos de 100.000 habitantes, com população carente estimada em 20%.
C. O PSF foi concebido inicialmente como uma estratégia para as populações mais carentes do país, mas, com o seu êxito, passou a ser estratégia da atenção básica em todo o país a partir de 1994.
D. O profissional principal do PSF é o médico, seguido do enfermeiro, do assistente social e do psicólogo, sendo o agente comunitário de saúde facultativo.
E. O PSF teve início na década de 1980, com a experiência de agentes comunitários de saúde pelo Ministério da Saúde, cuja criação oficial se deu em 1991, com a denominação de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

AVALIAÇÃO: 3.2

1386. Assinale a alternativa correta, considerando que, em determinado município, a Secretaria de Saúde constata nos últimos 5 anos um aumento de doenças respiratórias na população, particularmente entre idosos e crianças.

A. Uma medida imediata a ser tomada é o controle do número de veículos de transporte coletivo, geralmente responsáveis pela emissão de poluentes ambientais que causam doenças respiratórias indiscriminadamente.
B. Considerando os seus limites de atuação, o setor da saúde deve restringir-se a aumentar a rede de atenção à saúde na especialidade de pneumologia e de recursos diagnósticos e terapêuticos nessa área.
C. Dentre os possíveis fatores causais, podem estar o aumento de veículos circulando pelo município e mudanças nos processos de trabalho, cabendo ao gestor municipal de saúde buscar parcerias para investigação e definição de medidas de controle.
D. A Secretaria de Saúde do município deve imediatamente tornar as doenças respiratórias de notificação compulsória para dimensionar o problema.
E. Deve-se assumir que se trata de um problema transitório que deverá resolver-se com as medidas habituais de vigilância epidemiológica.

AVALIAÇÃO: 3.01

1387. A diretriz da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), definida na Constituição Federal, significa:

A. a gestão compartilhada do SUS entre os gestores municipais e representantes de serviços hospitalares privados conveniados
B. a participação dos servidores do SUS em sua gestão nas esferas estaduais e municipais.
C. a gestão compartilhada do SUS entre os gestores municipais e estaduais e conselhos regionais e federais de classe.
D. a participação dos diversos setores da sociedade na gestão do SUS, definida pela Lei n.º 8.142/1990.
E. a participação dos diversos movimentos organizados do país na gestão do SUS por meio das associações e sindicatos.

AVALIAÇÃO: 3.15

1389. A diretriz da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), definida na Constituição Federal, significa

A. a gestão compartilhada do SUS entre os gestores municipais e representantes de serviços hospitalares privados conveniados.
B. a participação dos servidores do SUS em sua gestão nas esferas estaduais e municipais
C. a gestão compartilhada do SUS entre os gestores municipais e estaduais e conselhos regionais e federais de classe.
D. a participação dos diversos setores da sociedade na gestão do SUS, definida pela Lei n.º 8.142/1990.
E. a participação dos diversos movimentos organizados do país na gestão do SUS por meio das associações e sindicatos.

AVALIAÇÃO: 2.97

1390. O sistema de informação de saúde de um grande município evidencia um aumento de mortes, por ano, de condutores de motocicletas que trabalham na entrega dos mais variados produtos em tempo reduzido, os conhecidos “motoboys”. Assinale a alternativa correta:

A. Trata-se de um problema de saúde pública, cujo controle depende de medidas conjuntas, envolvendo, pelo menos, as regras de trânsito urbano e o processo de trabalho en remuneração dos “motoboys”.
B. A exigência de rapidez nas entregas de produtos é natural de uma sociedade moderna e a estratégia para a eliminação das mortes é a informação dos perigos do trânsito dirigida aos “motoboys”.
C. O desrespeito dos “motoboys” às regras de trânsito é consensual e a solução é simples e indiscutível: construção de uma faixa exclusiva para eles.
D. Trata-se de um problema exclusivamente de esfera federal, pois é o resultado de relações trabalhistas dos “motoboys”, que recebem por entrega que fazem.
E. Embora seja um problema alarmante, deve-se priorizar outras mortes evitáveis, tais como as de crianças com doenças infecciosas.

AVALIAÇÃO: 3.03

1394. Em um município do Estado de São Paulo, uma determinada doença passa a ser altamente freqüente e a Secretaria de Saúde Municipal conclui que deve torná-la de notificação compulsória. Assim:

A. deve solicitar permissão ao gestor federal de saúde antes da publicação.
B. pode efetivar a medida, caso demonstre um estudo aprofundado realizado em parceria com uma instituição acadêmica.
C. deve propor à câmara de vereadores antes de efetivar a medida.
D. pode efetivar a medida, se o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo concordar.
E. deve efetivar a medida e comunicar ao gestor estadual do SUS

AVALIAÇÃO: 2.95

1439. Em um determinado município de 50 000 habitantes, há várias empresas do ramo da cerâmica, sem qualquer sistema de exaustão. Seus trabalhadores queixam-se da presença de grande quantidade de poeira. Assinale a alternativa correta.

A. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela assistência ao trabalhador e deve solicitar aos representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a intervenção no ambiente de trabalho.
B. A assistência ao trabalhador é de atribuição da Secretaria Municipal de Saúde e a intervenção no ambiente de trabalho é de responsabilidade dos órgãos de vigilância da esfera estadual.
C. A Secretaria Municipal de Saúde deve planejar ações de assistência e de vigilância, identificar as necessidades de retaguarda de especialidades e buscá-las no processo de pactuação regional.
D. O SUS municipal é responsável apenas pela assistência de urgência, cabendo à representação regional da Secretaria de Estado da Saúde a avaliação periódica e o acompanhamento dos trabalhadores.
E. O SUS municipal é responsável pela atenção básica e, no caso de diagnóstico de doenças ocupacionais, os pacientes doentes devem ser, necessariamente, acompanhados e monitorados por ambulatórios especializados na jurisdição do município.

AVALIAÇÃO: 2.89

1440. Segundo a Constituição Federal, uma das diretrizes do SUS é a descentralização. Isso significa que

A. a execução da política nacional de saúde deve ser descentralizada, podendo cada município estabelecer o processo seletivo adequado de contratação de recursos humanos.
B. as diferentes esferas de governo podem ter políticas e programas independentes, sem uma linha condutora, desde que aprovadas pela instância legislativa correspondente.
C. as ações e serviços devem ser definidos de forma flexível, de acordo com as necessidades regionais, sem interferência da esfera federal.
D. numa mesma esfera de governo devem existir direções diversas para contemplar a diversidade de um país de grandes dimensões.
E. as ações e serviços devem ser descentralizados com direção única em cada esfera de governo.

AVALIAÇÃO: 3.03

1441. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem exercer, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições:

A. elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde-SUS, mesmo que sem conformidade com o plano de saúde;
B. participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
C. realização de pesquisas e estudos na área de saúde, desde que aprovados pelo Senado Federal.
D. acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população humana e de animais domésticos.
E. participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde e para a educação.

AVALIAÇÃO: 2.74

1442. Para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, são condições, dentre outras:

A. programas de saúde para populações vulneráveis e fundo de saúde.
B. fundo de saúde, fórum popular de saúde e programa do idoso.
C. plano de carreira, cargos e salários aprovado na instância legislativa respectiva.
D. plano de saúde e contrapartida de recursos para a saúde e educação na esfera estadual.
E. fundo de saúde, conselho de saúde e plano de saúde.

AVALIAÇÃO: 3.1

1444. A gestão dos sistemas de informação epidemiológica é uma das atribuições da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e inclui:

A. a normatização técnica, com definição de instrumentos e fluxos, a consolidação de dados provenientes dos Estados e a retroalimentação dos dados.
B. a definição de planos de vigilância a serem incluídos nos planos de saúde dos estados e municípios e a divulgação dos dados nacionais.
C. a apreciação dos planos de saúde dos Estados nos itens referentes à vigilância em saúde e a emissão de pareceres para o Conselho Nacional de Saúde.
D. a normatização técnica, a construção de sistemas informatizados que possam fornecer informações atualizadas sobre as doenças de notificação compulsória.
E. o dimensionamento de recursos humanos para a viabilização dos sistemas de informação epidemiológica nos Estados e municípios.

AVALIAÇÃO: 2.98

1445. Segundo o Ministério da Saúde, de 2002 a 2004, houve redução da mortalidade infantil de 9,9% no país. Entre os estados que tiveram taxa de mortalidade infantil menor que a média nacional estão São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Você conclui que:

A. os dados nesses estados são mais fidedignos do que em outros.
B. os hospitais de maior complexidade devem ser mais numerosos e de melhor qualidade nesses estados.
C. as condições de vida, o acesso e a qualidade das ações e serviços de saúde devem ser melhores nesses estados.
D. a taxa de mortalidade proporcional por doenças infecciosas certamente é menor também nesses estados.
E. os coeficientes de letalidade das meningites, diarréias, câncer de pâncreas e tuberculose devem ser menores nesses estados.

AVALIAÇÃO: 2.68

1446. A organização da atenção básica tem como fundamento os seguintes princípios:

A. integralidade da assistência, parceria com a iniciativa privada e participação social.
B. intersetorialidade, integralidade da assistência e resolutividade.
C. humanização, universalidade e parceria com o legislativo.
D. parceria com entidades religiosas, integralidade da assistência e resolutividade.
E. eqüidade, universalidade e parceria com associações sem fins lucrativos

AVALIAÇÃO: 2.92

1448. É correto afirmar que:

A. toda pessoa tem o direito de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, desde que faça um requerimento formal explicitando os motivos de sua solicitação.
B. as ações e os serviços de saúde abrangem o meio ambiente, os locais públicos e de trabalho, e os produtos, os procedimentos, os processos, os métodos e as técnicas relacionados à saúde.
C. o Código de Saúde e o Código Sanitário no estado de São Paulo não abrangem as ações e serviços de saúde da iniciativa privada.
D. eventuais danos causados ao indivíduo ou à coletividade por um agente público são de responsabilidade de seu conselho regional de classe.
E. os planos de saúde dos estados e dos municípios devem ser de conhecimento dos respectivos conselhos de saúde, que antes de aprová-los, devem realizar um plebiscito.

AVALIAÇÃO: 2.98

1953. A criação do SUS na Constituição Federal de 1988:

A. foi o resultado de um grande movimento sanitário mundial e brasileiro, que preconizava a necessidade de um sistema de saúde público e gratuito para a população mais desfavorecida social e economicamente.
B. foi resultado do movimento contrário à situação existente durante a ditadura militar, época em que havia um sistema universal e descentralizado, com grandes dificuldades de se impor por falta de financiamento adequado.
C. foi o resultado de um processo social em contraposição a um modelo assistencial privatista hegemônico anterior, que tinha como uma das características privilegiar a prática médica curativa e individual, em detrimento das ações coletivas
D. representou a vitória do movimento sanitário que propunha um modelo de sistema de saúde universal e descentralizado, com enfoque coletivo e preventivo de pequena complexidade, mesmo que em detrimento das ações curativas e individuais.
E. representou a vitória do movimento sanitário, composto principalmente por médicos, que propunha importantes mudanças no tocante às responsabilidades dos gestores estaduais, aos quais foram passadas as execuções das principais ações de saúde coletiva e práticas curativas individuais

AVALIAÇÃO: 2.86

1954. A legislação referente ao SUS determina que:

A. a sua gestão pode ser pública ou privada, dependendo da situação de cada estado da federação, devendo a decisão ser sempre submetida aos conselhos de saúde
B. a sua gestão na esfera estadual pode ser exercida pelo Secretário de Saúde ou por um dos representantes da sociedade do Conselho Estadual de Saúde, desde que haja delegação formal de competência.
C. tanto a gestão como a gerência dos serviços que dele fazem parte devem ser exercidas por entes públicos, a não ser que haja uma deliberação em contrário do poder legislativo
D. a sua gestão deve ser sempre pública, podendo a gerência dos serviços que dele fazem parte ser pública ou privada.
E. os conselhos de saúde, por serem as instâncias máximas em cada esfera de governo, podem deliberar sobre qualquer forma de gestão e de gerência dos serviços de saúde.

AVALIAÇÃO: 2.87

1955. A vigilância sanitária de portos e aeroportos deve ser normatizada e executada por órgãos:

A. municipais, exclusivamente
B. federais, complementada por órgãos municipais e estaduais
C. estaduais, exclusivamente
D. municipais, complementada por órgãos estaduais.
E. estaduais, complementada por órgãos federais.

AVALIAÇÃO: 2.92

1956. A evolução do SUS:

A. tem evidenciado cada vez mais que os municípios bastam a si próprios, sendo a esfera estadual de governo dispensável para a sua consolidação, pois a execução atual das ações de saúde são totalmente municipalizadas
B. tem mostrado como a regulação das referências já é um problema superado, o que dispensa o gestor da esfera estadual de governo dessa função, passando à atribuição de intermediar verbas de origem federal
C. tem mostrado que as dificuldades de repor recursos humanos outrora existentes não mais existem, depois que a legislação passou a permitir a contratação de profissionais por meio das fundações estatais
D. tem mostrado que a desmotivação dos trabalhadores da saúde pode ser facilmente superada por mecanismos de gerência na administração direta, que permitam a avaliação individual do desempenho
E. tem evidenciado o papel do gestor da esfera estadual como coordenador em âmbito do estado e importante ator na consolidação da integralidade da atenção à saúde.

AVALIAÇÃO: 2.75

1957. Há uma forte convicção por parte dos gestores do SUS de que os gastos públicos com a saúde, no país, são insuficientes para um sistema público universal. Esse problema poderá ser solucionado:

A. se houver correção de distorções na vinculação de recursos da União e esclarecimento do que são ações e serviços de saúde
B. se o governo federal publicar um decreto definindo mais fontes de recursos federais e municipais
C. se houver um decreto federal que determine diferentes formas de gestão e gerenciamento de serviços
D. se houver uma priorização das ações de saúde de baixa complexidade, sem o uso das tecnologias mais avançadas da investigação médica
E. se houver uma parceria com o setor privado na gestão do sistema, aproveitando-se o acúmulo desse setor na agilização de resolução de problemas emergenciais.

AVALIAÇÃO: 3.16

1958. O Pacto pela Saúde propõe que nos territórios:

A. municipais se desenvolvam todas as ações e serviços de atenção primária à saúde, assim como de serviços especializados
B. das macrorregiões de saúde haja serviços especializados de maior densidade tecnológica
C. municipais se desenvolvam todas as ações de vigilância em saúde, das mais simples àquelas de grande complexidade
D. municipais somente as ações emergenciais sejam desenvolvidas obrigatoriamente
E. das microrregiões haja serviços conveniados com centros universitários de especialidades de maior densidade tecnológica.

AVALIAÇÃO: 3.35

1959. Um trabalhador da construção civil sofre uma queda e sofre múltiplas fraturas. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.

A. todo o atendimento deve ser prestado por serviço conveniado com a empresa, não cabendo ao SUS assumir esse ônus
B. o atendimento de urgência só pode ser feito em unidade que tenha um ortopedista
C. o atendimento de urgência deve ser feito no município de ocorrência, mas caso seja necessária cirurgia, deve ser encaminhado a um serviço estadual
D. o atendimento de urgência e acompanhamento devem ser feitos dentro da rotina da assistência ao paciente politraumatizado
E. o atendimento de urgência deve ser feito no município de ocorrência, mas o acompanhamento deve ocorrer no município da empresa.

AVALIAÇÃO: 3.18

3084. 'O sistema está montado na lógica da promoção à saúde – prevenção/atenção primária e atenção e secundária e terciária.' Esse texto simboliza qual principio do SUS:

A. equidade
B. descentralização
C. regionalização
D. hierarquização
E. integralidade

AVALIAÇÃO: 2.9

3089. Sobre o financiamento da saúde pública no Brasil, está CORRETO:

A. a maior fonte de recurso vem dos descontos sobre o salário e da COFINS
B. depende principalmente dos recursos da CPMF
C. depende exclusivamente dos recursos provenientes da COFINS e da CPMF
D. depende exclusivamente dos recursos provenientes da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
E. a maior parte dos recursos são provenientes da COFINS, da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas e da CPMF

AVALIAÇÃO: 3.17

4649. A Norma Operacional Básica 01/96 define a responsabilidade gestora do SUS (Sistema Único de Saúde) em cada nível de governo. São formas de custeio da assistência hospitalar e ambulatorial, EXCETO:

A. Piso Assistencial Básico
B. Remuneração de Internações Hospitalares
C. Remuneração de Procedimentos Ambulatoriais de Alto Custo/Complexidade
D. Incentivo aos PSF e PACS
E. Piso Hospitalar Básico

AVALIAÇÃO: 2.94

4655. A Lei 8142 de 1990 que dispõe sobre o papel do Conselhos de Saúde estabelece a seguinte composição:

A. representantes do legislativo e do executivo somente
B. representantes do executivo, do setor privado e do setor filantrópico
C. representantes dos usuários e do setor privado
D. representantes dos prestadores (público, privado e profissionais de saúde) e dos usuários
E. representantes eleitos dos profissionais de saúde.

AVALIAÇÃO: 3.12

4658. Sobre o setor de saúde suplementar no Brasil:

A. para que sejam contratados pelo serviço público não precisam se adequar as normas técnicas do SUS
B. não há uma legislação nacional específica e a prática de oferta de serviços é livre de fiscalização
C. a cobertura dos atendimentos de urgência e emergência dependem do plano escolhido pelo contratante
D. a cobertura geográfica pode alcançar um município (abrangência municipal), um conjunto de municípios, um estado (cobertura estadual), um conjunto de estados ou todo o país, a chamada cobertura nacional e precisa ser especificada no contrato
E. a assistência oferecida pela saúde suplementar compreende as ações necessárias à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, sem ações preventivas

AVALIAÇÃO: 3.09

4676. A constituição Brasileira de 1988, Instituiu o Sistema Único de Saúde. Seus princípios doutrinários indicam um conjunto articulado de noções fundamentais à construção do sistema de saúde. Estes princípios são:

I. Descentralização, regionalização e equidade
II. Universalidade, equidade, integralidade e participação comunitária
III. Referência e contra referência, integralidade e participação comunitária
IV. Universalidade, equidade, integralidade sem a participação comunitária
Com relação as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A. Somente a II correta
B. I e III estão corretas
C. Somente I está correta
D. Somente a III está correta
E. Somente IV está correta

AVALIAÇÃO: 3.13

4977. Marque a alternativa Correta. Ao ser formalmente referenciado um paciente para um ambulatório especializado do HUJM/FUFMT, funcionando dentro do Sistema hierarquizado e regionalizado de Saúde de Cuiabá, a importância na contra referência seria:

A. Orientar adequadamente seu paciente sobre as medicações prescritas
B. Enviar para uma outra unidade de Saúde um relatório completo sobre a internação
C. Realizar notificação à autoridade competente, se o caso for de uma doença de notificação compulsória
D. Agendar o retorno do paciente ao ambulatório de origem com informações pertinentes ao caso, para o respectivo acompanhamento
E. Principalmente resolver o problema de Saúde do paciente nesse citado Hospital.

AVALIAÇÃO: 3.07

4978. No Planejamento em Saúde, principalmente do tipo Normativo, a preocupação básica na etapa do diagnóstico seria fundamentalmente levar em consideração:

I. A situação epidemiológica.
II. A situação dos serviços de Saúde.
III. A situação de poder Político Intra Institucional
IV. A situação de poder político Extra Institucional.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

A. I, II, III e IV
B. I, II e III
C. I, III e IV
D. IV
E. III

AVALIAÇÃO: 2.84

4984. Na implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) foram levados em consideração vários princípios elencados na coluna das esquerda. Cada um destes itens citados deu suas respectivas conseqüências.

Assim sendo, assinale abaixo a correlação certa entre o princípio e sua respectiva conseqüência:

A. 1E, 2C, 3A, 4D e 5C
B. 1E, 2A, 3D, 4B e 5C
C. 1E, 2C, 3D, 4A e 5B
D. 1C, 2D, 3A, 4B e 5E
E. 1E, 2A, 3D, 4C e 5B

AVALIAÇÃO: 2.93

4985. Dos itens abaixo citados, serviram de base para que houvessem ações governamentais para implantação do SUS no Brasil, exceto:

A. Atividades de atenção primária à saúde
B. Baixa efetividade
C. Dispersão de iniciativas
D. Centralização da execução orçamentária
E. Compra de serviços pelo nível central junto ao setor público e privado.

AVALIAÇÃO: 3.17

5038. Sobre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde brasileiro, analise as afirmativas abaixo:

I - Discriminação positiva refere-se à eleição de minorias populacionais para as quais se destinam ações prioritárias, dependendo de seu grau de vulnerabilidade.
II - O direito à informação é assegurado por lei e outorga ao usuário o domínio das informações sobre os dados coletados pelas Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária de seu município, estado e país.
III - Com a hierarquização, busca-se ordenar o sistema de saúde por níveis de atenção, superando a ideia de acesso por pirâmide e substituindo-a por modelos mais flexíveis com variadas portas de entrada aos serviços.
IV - Equidade e integralidade asseguram a igualdade de todos perante o sistema de saúde, reconhecendo o homem como ser integral e prevendo seu atendimento como biopsicossocial.
Está correto o que se afirma em:

A. I e II, apenas
B. II e IV, apenas
C. I e IV, apenas
D. I, II e III, apenas
E. II, III e IV, apenas.

AVALIAÇÃO: 3.02

5039. NÃO é característica conceitual da atenção primária à saúde:

A. Enfoque na prevenção, atenção e cura
B. Priorização do controle das enfermidades no contexto das Unidades Básicas de Saúde
C. Prática voltada para a atenção continuada e abrangente das necessidades de saúde do indivíduo
D. Organização por profissionais cientificamente qualificados e capacitados.
E. Responsabilidade imputada à colaboração intersetorial e ao próprio usuário.

AVALIAÇÃO: 3.03

5096. A Constituição brasileira de 1988 estabelece que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, atendendo a um dos princípios da Atenção Primária em Saúde. Nesse sentido, o conceito de Saúde tem o significado seguinte:

A. É resultante das relações mercadológicas
B. É resultante das determinações particulares da história de cada indivíduo
C. É resultante de macroprocessos políticos, sociais e institucionais
D. É resultante das condições de vida e em especial da oferta de serviços que atendam às carências tecnicamente diagnosticadas e sentidas pela população
E. É resultante de completo bem estar biopsicossocial.

AVALIAÇÃO: 3.1

5099. Na Atenção Primária em Saúde, a participação da comunidade é considerada fundamental e deve ser priorizada:

A. apenas no processo de diagnóstico de Saúde da comunidade
B. nas etapas de diagnóstico de Saúde da comunidade, da definição de problemas, da fixação de prioridades, no planejamento das atividades, na execução das atividades e na avaliação delas
C. no processo de determinação de prioridades, somente
D. no momento de definição de problemas, exclusivamente
E. somente e tão somente a normatização efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, em concordância com a Secretaria de Estado da Saúde.

AVALIAÇÃO: 3.07

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SAIR